A transição tributária se estende por vários anos, com degraus de alíquota ao longo do período. Um contrato de obra assinado hoje, com execução prolongada, pode ser precificado sob uma regra e executado sob outra.
A proteção começa por uma cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro que trate expressamente da alteração de carga tributária como evento de revisão, com critério objetivo de cálculo. Vale também definir quem assume o risco de mudanças de enquadramento e como serão tratados os créditos que a contratada apurar ao longo da execução.
Mesmo em contratos menores, de reforma comercial, o cuidado se justifica quando o prazo ultrapassa o exercício fiscal. Não é excesso de formalismo: é o que permite renegociar sem desgastar a relação com o cliente.