LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Simples Nacional e MEI na cadeia da construção: o que muda

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Um efeito colateral pouco discutido da reforma é sobre a cadeia de subcontratação. Como o novo sistema é construído sobre a geração e o aproveitamento de créditos, a escolha do regime tributário do prestador passa a influenciar diretamente o custo final para quem contrata.

No caso do MEI, não há geração de crédito, o que tende a restringir a contratação desses prestadores por empresas do regime regular. No Simples Nacional, o efeito depende da opção escolhida pelo prestador quanto ao recolhimento dos novos tributos.

Isso não elimina esses regimes, mas exige conversa franca entre contratante e subcontratado. Para muitas equipes especializadas que hoje atuam como MEI, a decisão de regime deixou de ser puramente contábil e passou a ser comercial.

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